Lei Geral de Proteção de Dados
A plataforma Olhar opera em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Este documento descreve como aplicamos a lei no tratamento dos seus dados pessoais.
Base legal para tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Consentimento: para dados sensíveis como características físicas e fotos, exigimos autorização expressa
- Execução de contrato: para dados necessários ao funcionamento da plataforma
- Legítimo interesse: para comunicações operacionais
Dados sensíveis
Características físicas como etnia são consideradas dados sensíveis pela LGPD. Coletamos esses dados somente com seu consentimento explícito, através do checkbox obrigatório no cadastro.
Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados da OBIRIN Produção Cultural pode ser contactado pelo e-mail disponível na página de Contato.
Direitos do titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento
Como exercer seus direitos
Entre em contato pela página de Contato. Atendemos todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
Tem dúvidas sobre estas políticas ou quer exercer seus direitos de titular?
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